Conheça todos os passos - Lei Magnitsky

No Brasil, está normal se falar da Lei Magnitsky, entretanto, quais são os próximos passos após sua decretação?

Conheça todos os passos e como essa lei afeta o sancionado e como poderá afetar o país. 

1. O primeiro passo - a inclusão do Alexandre Morais a lista.
2. O segundo passo - Todas as empresas americanas públicas ou privadas recebem a mesma ordem anunciada pela Departamento do Tesouro e são ordenadas a bloquear todos os bens e valores no nome de Alexandre Morais, e cessar qualquer prestação de serviço a ele. Plataformas de pagamento, companhias aéreas, escritórios de advocacia, redes hoteleiras, seguradoras, corretoras, empresas de tecnologia, Marketplace, agência de viagem, operador de cartão de crédito, aplicativo de banco, todos estão proibidos de manter qualquer relação com o nome listado do Alexandre Morais.
3. O terceiro passo – US Persons, este alerta se espalha para todos dos bancos, para fora dos Estados Unidos, os bancos de todo mundo, são notificados pelas suas áreas de compliance. Qualquer banco que opere com dólar, que use o sistema Swift, que tem a conta correspondente em nova Iorque, que queira manter negócios com as instituições americanas, que queira fazer qualquer operação em dólar, tem que encerrar, ou seja, todos, tem que encerrar imediatamente qualquer relação com Alexandre Morais.
4. O quarto passo - então, começa a ver o desligamento prático, que é quando Alexandre terá os cartões bloqueados, as contas encerradas, os saldos são congelados, não são devolvidos a eles, a ele, as transferências são recusadas, as reservas são canceladas, e ele é banido de qualquer uso de serviços digitais ligados ao sistema financeiro internacional.
5. O quinto passo - as companhias aéreas passam a ser afetadas, empresas americanas como a Delta, American Airlines, United, são proibidas de vender qualquer passagem ou prestar qualquer serviço. Podem ser sancionadas companhias estrangeiras que vão para os Estados Unidos ou usam o sistema americano como o Sable ou o Amadeus, todas elas usam na prática, inclusive Gol e Latam, costumam seguir as sanções por precaução. As vezes empresas que fazem conexão com os Estados Unidos, ou que usam aeroportos americanos seguem as mesmas diretrizes para não serem atingidas.
6. O sexto passo - os efeitos também si estendem aos familiares imediatos. O Departamento de Estado dos Estados Unidos já havia cancelado os vistos dos ministros e das suas famílias duas semanas atrás, tornando os, portanto, inadmissíveis no país, e agora com a sanção autorizou de forma definitiva e juridicamente respaldada.
7. O sétimo passo - se o STF tentar emitir uma decisão proibindo os bancos brasileiros de cumprir as sancões. Os bancos vão se ver ante a um dilema, obedecer ao supremo ou obedecer ao tesouro dos Estados Unidos. O Supremo passa a correr o risco real, se tentar suspender, entrar nas sanções secundárias. Como já aconteceu com outros bancos, o PNP Páribas, por exemplo que foi mutado em 9 bilhões de dólares, o Standard Charter, 1,1 bilhão, o Comers Bank da Alemanha, 1,45 bilhão, tudo isso por violar sanções. Mesmo sem que esses bancos tenham qualquer tipo de presença física nos Estados Unidos.
8. O oitavo passo - é que se o conflito escalar o governo americano pode pressionar o SWIFT, que é o sistema que conecta os bancos do mundo inteiro a desconectar os bancos brasileiros envolvidos, isso já aconteceu em outros países, no caso Irã e Rússia, e sem acesso ao SWIFT, o banco fica absolutamente isolado, não envia nem recebe dinheiro ao exterior, o comércio trava, a economia trava, o dólar dispara e o Brasil, certamente, entraria em colapso.

O que era ruim, pode ficar ainda pior, a europa costuma seguir as sanções que os EUA aplicam. Como já é sabido, a OTAN informou que se o Brasil continuar financiando a guerra na Ucrânia, através da compra de produtos russos, também aplicará sanções de 100% no Brasil.

Lei Magnitsky - aterroriza pessoas más

 O que é, e como surgiu a Lei Magnitsky?

A legislação Magnitsky refere-se a leis que preveem sanções governamentais contra estrangeiros que cometeram violações de direitos humanos ou se envolveram em corrupção significativa. Esta lei se originou nos Estados Unidos, que aprovaram a primeira legislação Magnitsky em 2012, após a tortura e morte do jornalista Sergei Magnitsky na Rússia em 2009. Desde então, vários países aprovaram leis semelhantes, como Canadá , Reino Unido e União Europeia . 

Em 2009, o advogado tributário russo Sergei Magnitsky morreu em uma prisão de Moscou após investigar uma fraude de US$ 230 milhões envolvendo autoridades fiscais russas. Magnitsky foi acusado de cometer a fraude por autoridades russas e detido.  Enquanto estava na prisão, Magnitsky desenvolveu cálculos biliares , pancreatite e colecistite calculosa e não recebeu tratamento médico por meses. Após quase um ano de prisão, ele foi espancado até a morte enquanto estava sob custódia.

Bill Browder, O amigo de Magnitsky ,  um empresário nascido nos Estados Unidos que trabalhou na Rússia após o colapso da União Soviética , divulgou o caso e pressionou autoridades americanas para aprovar uma legislação que sancionasse indivíduos russos envolvidos em corrupção. Browder levou o caso aos senadores Benjamin Cardin e John McCain, que propuseram a legislação.

Na primeira lista foram citados 18 indivíduos russos, destacarei estes, que estiveram diretamente envolvidos no caso, podiam e não agiram para ajudá-lo:

• Aleksey Krivoruchko, juiz do Tribunal Distrital de Tverskoy
• Andrey Pechegin, chefe adjunto da divisão de supervisão de investigação do Ministério Público
• Artem (Artyom) Kuznetsov, investigador fiscal da divisão de Moscou do Ministério do Interior
• Dmitriy Komnov, chefe do Centro de Detenção de Butyrka
• Oleg F. Silchenko, investigador sénior do Ministério do Interior
• Pavel Karpov, investigador sénior da divisão de Moscovo do Ministério do Interior
• Sergei G. Podoprigorov, juiz do Tribunal Distrital de Tverskoy
• Yelena Stashina  [ ru ] , juíza do Tribunal Distrital de Tverskoy que prolongou a detenção de Magnitsky

Na mesma lista, ambém foram sancionados outros estrangeiros:

• Abdulhamit Gül , ex-ministro da Justiça turco
• Aivars Lembergs , ex-prefeito de Ventspils, Letônia
• Ahmed Abdullah al-Jubouri , ex-governador da província de Saladino , Iraque

Todos estes políticos que entraram na lista e foram sancionados por corrupção, diferentemente dos russos que estavam envolvidos na quebra dos direitos humanos de Magnitsky.

Já, em outros momentos foram incluídos ditadores, terroristas e traficantes.

Segundo o governo dos Estados Unidos, mais de 650 pessoas e entidades foram sancionadas pelo país com base na lei. A legislação tem como alvo indivíduos envolvidos com abusos de direitos humanos, corrupção ou que facilitem essas práticas. É considerado um dos mais severos da diplomacia americana em termos de sanções.

Exemplo:

1. Mohammad Khalid Hanafi – ministro do Talibã Afeganistão - Como ministro da Propagação da Virtude e Prevenção do Vício, coordena o que seria uma polícia moral do país para impor leis islâmicas. Pesam contra ele denúncias de sequestro, assassinatos e chicotadas públicas.
2. Renel Destina – líder de Gangue terrorista no Haiti - Acusado pelo Conselho de Segurança da ONU de cometer roubos, estupros, assassinatos e destruição de propriedades. Lidera uma gangue envolvida no sequestro de americanos e funcionários da Unicef — órgão das Nações Unidas para a Infância. 
3. Horácio Cartes – ex-presidente do Paraguai - corrupção extrema durante seu governo, entre 2013 e 2018. 
4. Carrie Lam – ex-chefe executiva de Hong Kong - implementou a lei de segurança nacional local, que reduziu direitos e liberdades. Ela também é acusada de reprimir protestos e prender ativistas.
5. Apollo Quiboloy – líder religioso das Filipinas – estupro por mais de uma década de mulheres e crianças, também é procurado pelo FBI.
6. Ramzan Kadyrov – líder político da Chechênia - É acusado de violações de direitos humanos em 2017, como mortes, desaparecimentos e torturas de opositores e jornalistas. Há suspeita de que tenha mantido um campo de concentração para homossexuais.

Para aqueles que não sabem, seja por falta de conhecimento ou mesmo porque temem conhecer aquilo que nada podem fazer para ajudar, se os poderes constituintes brasileiros não começarem a fazer algo para sanar esses atropelos, que muitas vezes são considerados crimes. O país poderá enfrentar um colapso sem procedentes. 

Quando se coloca homens covardes para governa um país, o perigo que nasce dentro de suas fronteiras, muitas vezes, é mais destrutivo que o externo. Entretanto, quando o poder estatal tá corrompido, é necessário que venha uma força externa para livrar a população de seus lideres corruptos.